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Qual é o limite máximo de remuneração para membros do Ministério Público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O limite máximo de remuneração para membros do Ministério Público é o valor que eles recebem como remuneração em espécie.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 121. § 2° - No Ministério Público, o limite máximo é o valor percebido como remuneração, em espécie, a qualquer
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