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O que acontece com o vencimento ou remuneração do servidor em caso de ausência ao serviço?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor não receberá o vencimento ou remuneração correspondente ao dia em que não comparecer ao serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 124. I - no caso de ausência e impontualidade:
a) o vencimento ou remuneração do dia, quando não comparecer ao serviço;
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