Flashcard FC233576
Qual é a penalidade aplicada em caso de suspensão disciplinar convertida em multa?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A penalidade consiste na retenção de metade da remuneração do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 124. II - metade da remuneração na hipótese de suspensão disciplinar convertida em multa;
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