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Qual é um dos benefícios previstos para os trabalhadores que têm filhos menores de 14 anos?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Qual é um dos benefícios previstos para os trabalhadores que têm filhos menores de 14 anos?
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Resposta

Os trabalhadores têm direito ao salário-família, que é um benefício destinado a ajudar na manutenção dos filhos menores de 14 anos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 127. V - salário-família;

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