Flashcard FC233588
Quais são as condições que justificam a remuneração adicional para o trabalhador?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O trabalhador tem direito a uma remuneração adicional quando exerce suas atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 128. I - pelo exercício do trabalho em condições penosas, insalubres ou perigosas;
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