Flashcard FC233592
Quais benefícios podem ser concedidos ao servidor público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor público pode receber gratificações como forma de reconhecimento ou recompensa por suas atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 132. - Ao servidor serão concedidas gratificações:
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