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Qual é uma das formas de participação em um órgão colegiado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A participação em um órgão colegiado é uma das formas de atuação que pode ser reconhecida em determinados contextos legais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 132. III - pela participação em órgão colegiado;
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