Flashcard FC233596
Qual é a condição para a elaboração de trabalho técnico, científico ou de utilidade no serviço público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É permitido elaborar trabalhos técnicos, científicos ou de utilidade desde que sejam destinados ao serviço público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 132. IV - pela elaboração de trabalho técnico, científico ou de utilidade para o serviço público;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em