Flashcard FC233597
Quais são as condições que podem levar à adoção de um regime especial de trabalho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O regime especial de trabalho pode ser adotado em situações específicas que exigem condições diferenciadas de trabalho, geralmente relacionadas a atividades que demandam maior flexibilidade ou adaptação às necessidades do trabalhador ou da empresa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 132. V - pelo regime especial de trabalho;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em