Flashcard FC233602
Qual é uma das formas de promover a interiorização conforme a norma?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A norma prevê que a interiorização pode ser promovida como uma das ações necessárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 132. X - pela interiorização;
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