Flashcard FC233611
Qual é a finalidade da gratificação por regime especial de trabalho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A gratificação por regime especial de trabalho é destinada a compensar financeiramente os ocupantes de cargos que exigem dedicação integral ou exclusiva ao serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 137. - A gratificação por regime especial de trabalho é a retribuição pecuniária mensal destinada aos
ocupantes dos cargos que, por sua natureza, exijam a prestação do serviço em tempo integral ou de
dedicação exclusiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em