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Como é determinado o percentual da gratificação para servidores em comissões ou grupos de trabalho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O percentual da gratificação é fixado levando em conta a duração da atividade e a remuneração do servidor, sendo o mesmo para todos os membros envolvidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 139. § 1° - O percentual da gratificação será fixado, considerando-se a duração da atividade e o vencimento ou
remuneração do servidor, sendo idêntico para todos os membros quando se tratar de comissão ou grupo de
trabalho.
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