Flashcard FC233619
O que acontece com o pagamento da gratificação ao final do trabalho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O pagamento da gratificação é interrompido na conclusão do trabalho e não será incluído na remuneração do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 139. § 2° - O pagamento da gratificação cessará na data da conclusão do trabalho, e esta não será incorporada à
remuneração, sob nenhuma hipótese.
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