Flashcard FC233622
Qual é a base de cálculo para a gratificação de escolaridade?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A gratificação de escolaridade é calculada sobre o vencimento do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 140. - A gratificação de escolaridade, calculada sobre o vencimento, será devida nas seguintes
proporções:
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