Flashcard FC233624
Quem pode receber a gratificação pela docência em atividade de treinamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A gratificação é destinada ao servidor que realiza atividades de treinamento em regime hora-aula, desde que essas atividades não estejam relacionadas ao seu cargo e sejam realizadas fora da sua jornada normal de trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 141. - A gratificação pela docência, em atividade de treinamento, será atribuída ao servidor, no regime
hora-aula, desde que esta atividade não seja inerente ao exercício do cargo e seja desempenhada fora da
jornada normal de trabalho.
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