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Flashcard FC233628

Quais benefícios um servidor recebe ao se afastar temporariamente da sede em missão oficial ou de estudos?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Quais benefícios um servidor recebe ao se afastar temporariamente da sede em missão oficial ou de estudos?
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Resposta

O servidor tem direito a receber diárias para cobrir as despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além do transporte.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 145. - Ao servidor que, em missão oficial ou de estudos, afastar-se temporariamente da sede em que
seja lotado, serão concedidas, além do transporte, diárias a título de indenização das despesas de
alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

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