Flashcard FC233629
Como é concedida a diária em caso de afastamento sem pernoite fora da sede?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A diária é concedida por dia de afastamento, mas será paga pela metade se o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 145. § 1° - A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade, quando o deslocamento
não exigir pernoite fora da sede.
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