Flashcard FC233636
Qual é a finalidade da ajuda de custo para servidores públicos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A ajuda de custo visa compensar o servidor pelas despesas com transporte e de sua família, incluindo passagem, bagagem e bens pessoais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 150. § 1° - A ajuda de custo destina-se a compensar o servidor pelas despesas realizadas com seu transporte e
de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
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