Flashcard FC233642
O que acontece se um servidor não se apresentar na nova sede dentro do prazo estabelecido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor será considerado faltoso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 153. I - o servidor não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias;
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