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Quando o salário-família é devido ao trabalhador?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O salário-família é devido a partir do início do exercício do cargo, desde que haja comprovação da dependência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 156. - O salário-família é devido, a partir do início do exercício do cargo e comprovação da dependência.
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