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Quando o pagamento do salário-família é suspenso definitivamente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O pagamento do salário-família é suspenso definitivamente em situações específicas previstas na legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 158. - Será suspenso definitivamente o pagamento do salário-família quando:
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