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Quais são os gastos que podem ser considerados essenciais em um processo de luto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Os gastos essenciais incluem aqueles necessários para a realização de velório, enterro e cremação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 160. I - os gastos essenciais para a realização de velório, enterro e cremação; e (Incluído pela Lei nº
8.975, de 2020).
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