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Quem pode receber o benefício relacionado às despesas com o funeral na ausência de cônjuge, companheiro ou dependentes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O benefício pode ser pago a um terceiro que comprove ter realizado as despesas com o funeral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 160. § 3° - O benefício de que trata a alínea “b” do inciso II deste artigo poderá ser pago a terceiro que
comprovadamente tenha realizado as despesas com o funeral, na ausência de cônjuge, companheiro ou
dependentes. (Incluído pela Lei nº 8.975, de 2020).
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