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Quantas vezes o benefício pode ser pago ao servidor falecido que estava acumulando cargos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O benefício pode ser pago apenas uma vez, independentemente da acumulação de cargos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 160. § 6° - O benefício de que trata a alínea “b” do inciso II somente pode ser pago uma vez, ainda que o servidor
falecido estivesse em acumulação regular de cargos na atividade. (Incluído pela Lei nº 8.975, de
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