Flashcard FC233671
Qual é o princípio que deve ser observado na gestão administrativa do órgão previdenciário do Estado do Pará em relação à participação de servidores e aposentados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A gestão administrativa deve ser democrática, garantindo a participação igualitária de servidores estáveis e aposentados, que devem ser eleitos para compor o colegiado do órgão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 166. IV - caráter democrático da gestão administrativa, com participação paritária do servidor estável e do
aposentado eleitos para o colegiado do órgão previdenciário do Estado do Pará.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em