Flashcard FC233674
Qual é a base de cálculo para a contribuição mencionada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A contribuição incide sobre a folha de vencimento e as remunerações dos trabalhadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 168. I - contribuição incidente sobre a folha de vencimento e remunerações;
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