Flashcard FC233679
Qual é a obrigação do setor de Recursos Humanos em situações de urgência e emergência relacionadas ao atendimento médico de servidores ou seus dependentes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O setor de Recursos Humanos deve comunicar formalmente ao órgão de seguridade social no primeiro dia útil seguinte ao atendimento médico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 171. - Nas situações de urgência e emergência o setor de Recursos Humanos comunicará formalmente
ao órgão de seguridade social, no primeiro dia útil seguinte, o atendimento médico do servidor ou de seus
dependentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em