Flashcard FC233681
Como deve ser o atendimento de urgência e emergência fora do domicílio do servidor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O atendimento deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo regulamento pertinente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 171. § 2° - O atendimento de urgência e emergência fora do domicílio do servidor obedecerá ao que dispuser o
regulamento.
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