Flashcard FC233683
Quais eventos devem ser cobertos por um plano de previdência social?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Um plano de previdência social deve garantir cobertura para eventos como doença, invalidez, morte, velhice e reclusão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 172. I - à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluindo os resultantes de acidentes de trabalho,
velhice e reclusão;
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