Flashcard FC233689
Qual é o objetivo da assistência social?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A assistência social visa garantir a proteção e a promoção do bem-estar social, buscando atender às necessidades básicas dos indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 174. - A assistência social tem por objetivo:
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