Flashcard FC233691
Qual é a prioridade que deve ser garantida em políticas públicas relacionadas à família, maternidade e infância?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Devem ser promovidas ações que assegurem a proteção da família, da maternidade e da infância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 174. II - proteção à família, à maternidade e à infância;
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