Flashcard FC233702
Quais princípios devem ser observados em atividades regulamentadas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Devem ser seguidos os princípios éticos, morais, além das leis e regulamentos aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 177. VI - observância aos princípios éticos, morais, às leis e regulamentos;
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