Flashcard FC233710
O que acontece se um servidor deixar de comparecer ao serviço por 30 dias consecutivos sem justificativa?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor poderá ser considerado faltoso e sujeito a penalidades, que podem incluir a demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 178. IV - deixar de comparecer ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias consecutivos;
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