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É permitido participar da administração de associações subvencionadas pelo Estado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Não é permitido, exceto para entidades comunitárias e associações profissionais ou sindicatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 178. IX - participar da gerência ou administração de associação ou sociedade subvencionada pelo Estado,
exceto entidades comunitárias e associação profissional ou sindicato;
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