Flashcard FC233741
Quais são as consequências para um servidor que ocupa cargo em comissão ou função gratificada em caso de destituição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor será removido do cargo em comissão ou da função gratificada, perdendo assim os direitos e atribuições associados a essas posições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 183. IV - destituição de cargo em comissão ou de função gratificada;
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