Flashcard FC233745
Quais fatores devem ser considerados ao avaliar uma infração?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Devem ser analisados a natureza e a gravidade da infração, além das circunstâncias em que foi praticada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 184. II - a natureza e a gravidade da infração e as circunstâncias em que foi praticada;
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