Flashcard FC233746
Qual é a importância da repercussão do fato em um processo judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A repercussão do fato é um elemento que deve ser considerado para avaliar a relevância e as consequências do evento em questão, influenciando a análise do caso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 184. III - a repercussão do fato;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em