Flashcard FC233752
Quais são as sanções que podem ser aplicadas em caso de infração disciplinar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
As sanções que podem ser aplicadas incluem a repreensão e a suspensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 185. I - portaria, no caso de repreensão e suspensão;
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