Flashcard FC233758
Quais direitos e vantagens pecuniárias um servidor perde durante a suspensão, e há alguma exceção?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Durante a suspensão, o servidor perde os direitos e vantagens de natureza pecuniária, mas mantém o direito ao salário-família.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 189. § 1° - O servidor, enquanto suspenso, perderá os direitos e vantagens de natureza pecuniária, exceto o
salário-família.
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