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O que caracteriza a improbidade administrativa?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A improbidade administrativa é caracterizada por ações que violam princípios da administração pública, como a moralidade, a legalidade e a eficiência, podendo resultar em sanções para o agente público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 190. IV - improbidade administrativa;
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