Flashcard FC233780
Qual é a consequência de um procedimento desidioso em um processo administrativo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Um procedimento desidioso pode levar à consideração de que houve inércia ou falta de diligência por parte do interessado, podendo resultar em penalidades ou na extinção do processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 190. XIX - procedimento desidioso;
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