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Como deve ser o procedimento sumário ou simplificado em relação às disposições de outros capítulos da lei?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O procedimento sumário ou simplificado deve seguir as regras específicas estabelecidas para ele, mas também deve observar as disposições aplicáveis dos Capítulos V a IX do Título VI da mesma lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 191. § 12 - . O procedimento sumário ou simplificado deve seguir as disposições deste artigo, observando-se, no
que couber, as disposições dos Capítulos V a IX do Título VI desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.230, de
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