Flashcard FC233806
O que acontece com a aposentadoria de um servidor inativo que comete falta grave durante sua atividade?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A aposentadoria ou a disponibilidade do servidor inativo será cancelada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 196. - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade,
falta punível com a demissão.
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