Flashcard FC233809
O que caracteriza a prática de usura em qualquer de suas formas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A usura é caracterizada pela cobrança de juros excessivos, sendo proibida em todas as suas modalidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 196. III - praticou a usura em qualquer de suas formas;
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