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Flashcard FC233810

O que acontece se uma pessoa não assumir o cargo para o qual foi aproveitada dentro do prazo legal?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

O que acontece se uma pessoa não assumir o cargo para o qual foi aproveitada dentro do prazo legal?
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Resposta

A pessoa perderá o direito ao cargo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 196. IV - não assumiu no prazo legal o exercício do cargo em que foi aproveitado.

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