Flashcard FC233814
Quem é responsável pela nomeação em casos de demissão, destituição e cassação de aposentadoria ou disponibilidade?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A autoridade competente é a única responsável pela nomeação nesses casos específicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 197. I - pela autoridade competente para nomear em qualquer caso, e privativamente, nos casos de demissão,
destituição e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
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