Flashcard FC233819
Qual é o prazo para a suspensão em casos previstos na norma?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O prazo para a suspensão é de dois anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 198. II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
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