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O que pode resultar de uma sindicância?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A sindicância pode resultar em diversas conclusões, que podem incluir a necessidade de apuração de fatos, aplicação de penalidades ou outras medidas administrativas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 201. - Da sindicância poderá resultar:
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