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Quem pode ser designado como secretário da Comissão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O secretário da Comissão pode ser um servidor designado pelo presidente da Comissão, podendo também ser um dos seus membros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 205. § 1° - A Comissão terá como secretário, servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair
em um de seus membros.
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