Flashcard FC233867
O que deve acontecer com os membros da comissão durante os trabalhos dedicados ao relatório final?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Os membros da comissão devem dedicar tempo integral aos seus trabalhos e ficam dispensados do ponto até a entrega do relatório final.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 208. § 1° - Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus
membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.
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